A maconha na história

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Descriminalização debatida no Congresso e no Supremo

O governo de Fernando Henrique Cardoso chegou a planejar a descriminalização da maconha no país, mas mudou de ideia depois. O fato é que o assunto é discutido nas esferas de poder do país desde meados da década de 90. Mais recentemente, o tema tem sido tratado todas as semanas no Congresso.

Na semana passada, o senador Sérgio Petecão (PSD)teve a chance de dar um novo rumo à história de proibição da maconha. Relator da sugestão sobre a descriminalização do cultivo de erva para uso próprio, deu parecer definitivo contrário à proposta. Mais de 125 mil pessoas votaram no site do Senado Federal a favor da sugestão.

As reações à decisão podem representar uma reviravolta no caso. Marta Suplici, primeira senadora a avaliar o relatório do senador acreano, pode salvar a descriminalização. Ele pediu vistas do processo a discussão será reiniciada. A presidente da Associação de Cannabis Medicinal (Cultive), Cidinha Carvalho, se manifestou contrária ao posicionamento de Petecão.

Ela tem uma filha portadora da Síndrome de Dravet, que causa crises epiléticas. O uso do óleo de cannabis vem ajudando no tratamento da filha de Cidinha, que conseguiu na Justiça o direito ao plantio da erva em casa. “Nós vimos a nossa dor e o nosso sofrimento sendo ignorados plenamente. Pessoas doentes, senador, serão obrigadas a continuar usando maconha do tráfico. A sua decisão irá garantir esse monopólio. Um monopólio que mata e corrompe”, enfatizou Cidinha Carvalho.

Na última audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos no Senado, diante dos ativistas, Petecão disse que, apesar de o tema assustá-lo, um caminho para o uso medicinal da cannabis poderia ser construído. Mesmo assim, manteve a rejeição à proposta.

“Esse tema me assusta. Eu sinceramente não tenho as informações que vocês têm. Agora, uma coisa aqui me tranquilizou: Não vi ninguém aqui contra o uso de cannabis para uso medicinal. Não vi ninguém. Todo mundo a favor. Então eu acho que nós estamos num caminho aqui que poderemos construir, sim, uma proposta que possamos pelo menos nesse sentido aqui ajudar essas crianças e as mães aqui que tão sofrendo com seus filhos e com suas famílias.”

Já Marta Suplicy (PMDB-SP) sugeriu que os senadores deveriam persistir nesta discussão. “Eu tenho muitas restrições à maconha, ao uso de droga, não tenho opinião formada, às vezes acho uma coisa, às vezes acho outra”. Em entrevista recente à BBC, Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse que o supremo está prestes a decidir sobre a descriminalização.

“Essa é uma questão que o Supremo está prestes a decidir. Já tem uma sombra de que essa matéria vai ser chancelada pelo Supremo. Pelo menos a descriminalização do uso da maconha o Supremo vai chancelar. Por enquanto estamos debatendo a descriminalização do uso e posteriormente vamos debater a possibilidade do comércio regular da droga, assim como acontece no Uruguai e em outros países”.